ERRATA PORTARIA Nº 272/2025/GAPRE, DE 26 DE MARÇO DE 2025.

Na edição nº. 4.704, do Diário Oficial dos Municípios no dia 27 de março de 2025, 

Onde se lê: Art. 1º. CONSTITUIR a comissão de avaliação encarregada de avaliar os resultados obtidos nos Termos de Parceria, nas áreas de saúde, educação, ação social e desenvolvimento econômico, firmados com o Instituto de Desenvolvimento de Programas – IDEP.

Leia-se: PORTARIA N. 272/2025/GAPRE, DE 26 DE MARÇO DE 2025.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º, inciso X e XXX da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte;

RESOLVE:

Art. 1º. CONSTITUIR a comissão de avaliação encarregada de avaliar os resultados obtidos nos Termos de Parceria, nas Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal De Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal Administração, Secretaria Municipal Mobilidade Urbana, Secretaria Municipal De Agricultura, Secretaria Municipal De Infraestrutura, firmados com o Instituto de Pesquisas e Gestão de Políticas Públicas – IPGP.

Art. 2º. DESIGNAR a Sra. JOSIMEIRE DE SOUZA RAMOS RESENDE, Secretária de Educação, IZABELLA MENEZES DE ASSIS PAMPLONA DE SOUSA, Secretária de saúde, na qualidade de representantes do Município e a Sra. TACIARA VIEIRA MANIA, na qualidade de representante do Instituto de Pesquisas e Gestão de Políticas Públicas, para atuarem com membros na Comissão de Avaliação dos Termos de Parceria.

 Art. 3º. ATRIBUIR à Comissão a função de emitir e encaminhar ao Município o relatório conclusivo sobre os resultados atingidos, de acordo com o programa de trabalho estabelecido nos Termos de Parceria, podendo, para tanto utilizar os serviços de infraestrutura das unidades administrativas do Poder Executivo. 

Art. 4º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 01/01/2025 e revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

Canabrava do Norte - MT, em 12 de maio de 2025.

NEUILSON DA SILVA LIMA

 Prefeito Municipal

 (Assinado Eletronicamente)