À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, Considerando que o Parecer Técnico prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidadeao disposto no art. 74 inc. III línea f  da lei 14.133/2021, Considerando ainda que o Parecer Jurídico nº 057/2025 atesta  que foram cumpridas as exigências legais, e  no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial as disposto no art. 74, inc. III línea h, da Nova Lei de Licitações, Autorizo  a Inexigibilidade de Licitação 008/2025.

              Autorizo em consequência, a proceder-se a contratação, conforme abaixo descrito:

Objeto a ser contratado CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA BÁSICA, EXECUTIVOS E COMPLEMENTARES PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO-MT

 Favorecido: A O DE SOUZA LTDA, CNPJ: 17.787.272/0001-86

Valor Total: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais),

Justificativa anexa nos autos do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 008/2025.

Determino, ainda, que seja dada devida publicidade legal, em especial á prevista no caput do art. 72, paragrafo único da Lei nº 14.133/2021, e que, após seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado

                                                                                       Novo Mundo, 12 de maio de 2025

                                                        CASCIANO MARTINS REIS

                                                             Prefeito Municipal