“DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO (PA) E DESIGNAR COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Artigo 1º - DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo n° 006/2025, para apuração de responsabilidades, e se for o caso, aplicar penalidades do contrato nº 73/2023 e Ata de R.P. nº 35/2023, a empresa SAGA COMÉRCIO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 05.870.713/0001-20, conforme julgamento da sindicância nº 010/2024.

Artigo 2º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados como membros titulares para comporem a Comissão, sob a presidência do primeiro.

1.   Viviane De Andrade Galindo – Presidente

2.   Fernando Vieira Barbosa – Matrícula 864/3914 – Secretário

3.   Fabiana Gomes de Oliveira – Matrícula 4881 – Membro

Suplente:

1.   Marinalva Gomes Farias – Matrícula 5300

Artigo 3º - DETERMINAR, ainda, o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir da publicação desta Portaria, para término dos trabalhos

Artigo 4º - DISPENSAR os integrantes da Comissão de suas normais atividades durante o horário em que perdurarem os trabalhos.

Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 12 dias de maio de 2.025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

CRISTIAN FRANK FARIAS DA SILVA

Secretário Municipal de Administração