TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
13 de Maio de 2025
|
Objeto |
Inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa especializada em consultoria para aplicação de metodologia do Programa Recicla Verdinho para o Município de Água Boa – MT. |
|
Favorecido |
CAPITAL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA CNPJ: 15.081.817/0001-09 |
|
Prazo de Entrega |
por 12 meses |
|
Valor Global |
R$ 13.840,00 (treze mil e oitocentos e quarenta reais). |
|
Valor Mensal |
R$ 10.822,44 (dez mil oitocentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos) |
|
Fundamento Legal |
Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei 14.133/21. |
|
Justificativa |
Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 020/2025. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 020/2025, nos termos do Art. 38, inciso VI da Lei nº 14.133/21 e suas atualizações.
Água Boa, 12 de maio de 2025.
______________________________
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal