Dispõe sobre Composição de Comissão Especial do CMDCA/VG.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Várzea Grande, no uso das atribuições legais, dispostos na Lei Federal nº. 8.069 de 13 de julho de 1990; na Lei Municipal nº. 4.095 de 03 de setembro de 2015 e,

Considerandoa notificação nº 189/2025/CAAD-VG - SIMP nº 003831-006/2025;

Considerando o art.12, inciso XII, da Lei Municipal nº 4.095/2015;

Considerandoas Deliberações do Pleno deste Colegiado da Criança e do Adolescente em sua Plenária Ordinária nº. 359, realizada no dia 10 de abril de 2025.     

Resolve:

Art. 1º- Criar Comissão Especial no âmbito do Colegiado do CMDCA/VG, para visitar e acompanhar as atividades dos conselheiros tutelares apresentando ao Pleno em suas reuniões relatório das visitas, pelas seguintes conselheiras:

Adrielly Crizolle da Silva-Ordem dos Advogados do Brasil-Sub de Várzea Grande

Ana Paula Elias Silva-Associação Cáritas

Neuzi Cruz Pereira-Secretaria Municipal de Administração

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Várzea Grande-MT, 10 de abril de 2025.

Nelma de Oliveira Neres

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente