NOTIFICAÇÃO DE REEQUILIBRIO

À EMPRESA: CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA EIRELI - EPP

CNPJ: 20.357.366/0001-20

Ilm.º Sr. Aldeney Antonio Neto

Processo Administrativo nº00000697/2024

Pregão Presencial nº 007/2024

Ata de Registro de Preçosnº 019/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.955/0001-31, situada na Avenida Joaquim Miguel dos Santos – nº 210 – Bairro Cajus – Juscimeira/MT, vem, formal e respeitosamente, realizar a presente NOTIFICAÇÃO através do fiscal de contrato nomeado pela portaria nº 145/2025, Sr. Marcio Almeida da Silva, no que tange a Ata de Registro de Preços nº 019/2024, decorrente da Pregão Presencial nº 007/2024, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

Foi verificado através de pesquisas de preços formulada pelo setor demandante que os valores de dois itens da ata em questão encontram-se acima do preço de mercado, fato este que enseja reequilíbrio de preços conforme preceitua a legislação vigente, seguindo especificamente os ditames do Decreto nº 11.462/2023, vejamos:

Art. 26.Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, por motivo superveniente, o órgão ou a entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

§ 1ºCaso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

§ 2º Na hipótese prevista no § 1º, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado, observado o disposto no § 3º do art. 28.

§ 3º Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou a entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do disposto no art. 29, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção de contratação mais vantajosa.

§ 4º Na hipótese de redução do preço registrado, o órgão ou a entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços, para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 35. (g.n.)

Desta feita, após análise dos preços praticado no mercado foi apontado os seguintes itens:

Item	Descrição	Valor previsto edital	Valor registrado	Percentual Desconto Ofertado	Valor.de Mercado.	Valor maximo aceitavel
119	PRATO DE ISOPOR DESCARTAVEL, RETANGULAR DIMENSOES: 18 X 24, FARDO COM 100 UNIDADES.	57,68	42,00	27,18	19,93	14,51
130	SABÃO EM PÓ CAIXA DE 1,6 KG, COM FRAGANCIA AGRADAVEL, LIMPANDO SUJEIRAS MAIS DFICIEIS. DIMENSOES DO PRODUTO: 26 X 8 X 15,8CM. TENDO COMO COMPOSICAO: TENSOATIVO ANIÔNICO, ALCALINIZANTE, SEQUESTRANTE, CARGA, COADJUVANTES, BRANQUEADOR ÓPTICO, CORANTE, ENZIMAS, AGENTE ANTIRREDEPOSITANTE, FRAGRÂNCIA E ÁGUA. COMPONENTE ATIVO: LINEAR ALQUIL BENZENO SULFONATO DE SÓDIO. CONTÉM TENSOATIVO BIODEGRADÁVEL. TESTADO DERMATOLOGICAMENTE, DEVENDO CONTER NA EMBALAGEM ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO (MARCA DO FABRICANTE, DATA DA FABRICAÇÃO, DATA DA VALIDADE, E ACONDICIONADO EM EMBALAGEM CAIXA DE 1,6 KGS – 1º LINHA.	17,74	48,00	0,00	21,75	21,75

Vale salientar que os valores devem guardar proporção com o percentual ofertado momento da licitação, dessa forma foi estipulado o valor máximo possível para manutenção do item registrado, a fim de garantir a legalidade do processo

Sendo assim venho através deste notificar a detentora da ata, empresa CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA EIRELI – EPP, que diante da redução do preço praticado para os itens acima elencados, enseja-se a celebração de reequilibro econômico financeiro dos preços praticados. De forma alternativa, conforme disposição do decreto nº 11.462/2023, caso não seja possível a redução dos preços, a detentora deverá solicitar o cancelamento dos itens em questão.

Diante do exposto, à luz do art. 82, inciso VI, da Lei Federal nº. 14.133/21 e Decreto nº 11.642/2023, e ainda amparado na ata de registro de preços nº 019/2024 celebrada, NOTIFICA-SE a empresa CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA EIRELI - EPP, já qualificada nos autos, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo improrrogável de 24hs, a contar do recebimento desta notificação, encaminhe sua manifestação acerca da redução dos valores dos itens elencados na presente notificação, sob pena de aplicação das sanções estabelecidas na legislação vigente.

Agradecemos antecipadamente a sua cooperação nesse sentido.

Juscimeira-MT, 29 de abril de 2025.

Marcio Almeida da Silva

Fiscal de Contrato