Espécie: 1º Termo Aditivo aoContrato de Rateio sob nº 003/2025.

Vínculo Legal: Lei Municipal nº 008 de 30/01/1997 e Lei Municipal nº 695 de 04/12/2018.

Consorciado: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Consorciante: Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.

CNPJ: 23.019.551/0001-00.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO

1.1.            Fica alterado o Parágrafo Sexto da Cláusula Segunda do Contrato – “Do Valor” – para o fim de aditivar em R$ 100.000,00 (cem mil reais) corresponde ao  valor estimado para Aquisição de Materiais Permanentes através da CONSORCIANTE, que será pago conforme a utilização pelo município;

1.2.       Os valores das parcelas serão creditados conforme Ato Normativo de Transferência, na seguinte conta:  Conta Corrente nº 49.562-X, Agência 1917-8, Banco do Brasil, em nome do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.

1.3.            O valor do presente aditivo correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias:

(216) 10.301.0010.2.037.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.100200 – Identificação das Despesas com ações e Serviços Públicos de Saúde.

Fonte: 1.6.00.000600 – Serviços Públicos de Saúde – Bloco Atenção Básica.

Fonte: 1.6.21.000000 – Transferências fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

(223) 10.301.0010.2.038.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.100200 – Identificação das Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Fonte: 1.6.21.000000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual.

Fonte: 1.6.00.000600 – Serviços Públicos de Saúde – Bloco Atenção Básica.

O valor global do contrato, após este aditamento, será de R$ 1.244.789,21 (um milhão duzentos e quarenta e quatro mil setecentos e oitenta e nove reais e vinte e um centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas contratuais constantes do Contrato Originário nº 003/2025 e seus aditamentos anteriores, que não tenham sido modificadas pelo presente Termo Aditivo.

Data de assinatura do 1º Termo Aditivo: 12/05/2025

Signatários:

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Pelo Consorciado

MIGUEL VAZ RIBEIRO

Pelo Consorciante