LEI Nº. 1463/2025, DE 12 DE MAIO DE 2025.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO IRMÃ SANTA GENOVEVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Irmã Genoveva, inscrita no CNPJ: 46.167.724/0001-91, Rua MN6, s/n, Bairro Villa 2000, cidade de Confresa-MT.

Art. 2º A associação tem como atividade econômica principal, atividades de associação de defesa de direitos sociais.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Confresa-MT, 12 de maio de 2025.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI

Prefeito Municipal