LEI Nº. 1464/2025, DE 12 DE MAIO DE 2025.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DE PASTORES DE CONFRESA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas Atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública o Conselho de Pastores de Confresa-MT, inscrita no CNPJ: 60.080.292/0001-41, localizada na Rua Sananduva, s/n, Setor Morada Nova, cidade de Confresa-MT.

Art. 2º O conselho tem como atividade econômica principal, atividades associativas não especificadas anteriormente.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Confresa-MT, 12 de maio de 2025.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI

Prefeito Municipal