Resolução nº. 03/2025/CMDCA

O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Apiacás-MT, no uso de suas atribuições estabelecidas respectivamente, na Lei Federal nº. 8.742, de 12 de Outubro de 1991 e Lei Federal nº 8.069 de 13 de Junho de 1990- Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei Municipal nº.0916 de 2015.

Resolve:

Art.1º - Aprova as despesas com passagens, diárias e locomoção dos Conselheiros Tutelares Antonia de Jesus, Diemerson Campos de Sousa e Joelson Eusébio Araújo Sousa da Silva para participar da Formação Continuada do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência-SIPIA/CT, nos dias 19 a 23 de Maio de 2025 em Colider/MT.

      Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                                            Apiacás-MT, 12 de Maio de 2025.

RaqueldeAraújoSilva                                                                                                      

 Presidente do CMDCA