TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 020 DE 017 DE AGOSTO DE 2023

Pelo presente instrumento particular de TERMO DE RESCISÃO, O Município de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Prefeitura Municipal de Glória D’Oeste, sito à Av. dos Imigrantes  nº 2000, Bairro Centro, Glória D’Oeste - MT, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.464.955/0001-00, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Excelentíssima Senhora GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº **004**-0 SSP/MT e CPF/MF nº ***.901.***-20 e a senhora;

ANDRINA TRAVA NATES PEREIRA, brasileira, maior, Portadora do RG. Sob o N.º **635**-6 SSP/MT, inscrita no CPF sob nº ***.977.***-96, residente e domiciliada na Rua Maria de Lurdes, s/n, QD 98, Santa Terezinha, Glória D’Oeste – MT, CEP: 78293-000. Daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, pelo que celebram entre si, este contrato de trabalho, conforme as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – As partes acima qualificadas rescindem de comum acordo o contrato Administrativo de prestação de serviço.  O presente termo tem por objetivo a rescisão do contrato de prestação de Serviços na função específica deEstagiária designada através da Portaria nº 115 de 24 de julho de 2023, do Município de Glória D’Oeste.

CLÁUSULA SEGUNDA – Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o contrato de que trata a Cláusula quinta, a partir de 12 de maio de 2025, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente à obrigação assumida no ajuste ora rescindida.

CLÁUSULA TERCEIRA – As partes elegem o Fórum da Comarca de Porto Esperidião – MT, para dirimir dúvidas oriundas do presente termo.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam as partes, o presente instrumento em três vias de igual teor e forma.

Glória D’Oeste/MT, 12 de maio de 2025.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

PREFEITA MUNICIPAL

CONTRATANTE

ANDRINA TRAVA NATES PEREIRA

CONTRATADA