EXTRATO DO CONTRATO Nº 041/2025.

Contratante: Prefeitura Municipal de Colíder-MT. Contratada: SALES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação nº 012/2025. Objeto: Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, sem exclusividade e sem vínculo empregatício, voltados à orientação, apoio administrativo de natureza intelectual e técnico-jurídica para subsidiar os trabalhos de execução de ações de regularização fundiária dos núcleos urbanos informais e de assentamentos localizados no município de Colider/MT. Valor Global: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Vigência: 09/05/2025 até 31/12/2025.

PORTARIA SMFA Nº 208/2025 - FISCAL DE CONTRATO

O Secretário Municipal de Fazenda e Administração do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, Sr. Leandro Kessler, no uso de suas atribuições legais, resolve designar os servidores ELIEL MOTA DE SOUZA (Gestor), PAULO ROBERTO NICÁCIO (Fiscal Titular) e LAYNARA CRISTINA SILVA DA VEIGA (Fiscal Suplente), como gestor(a) e fiscais do Contrato Administrativo nº 041/2025, ao qual representarão a Administração Municipal perante a CONTRATADA e zelarão pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstos nessa Portaria. CONTRATADA: SALES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Instrumento Vinculante: Inexigibilidade de Licitação nº 012/2025. Vigência: 09/05/2025 até 31/12/2025. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Prefeitura Municipal de Colíder-MT, em 09 de maio de 2025.

LEANDRO KESSLER

Sec. Mun. de Fazenda e Administração