SÚMULA: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO CUMPULSÓRIA DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE À SERVIDOR PÚBLICO DO RESPECTIVO CARGO DO CONCURSO PÚBLICO, DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL N.º 153/2025”.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei,

CONSIDERANDO o interesse público na regularização da fruição das licenças-prêmio vencidas dos servidores públicos do Município de Apiacás/MT; e,

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal n.º 153/2025, que dispõe sobre a concessão compulsória de licença-prêmio vencida aos servidores públicos do município de Apiacás/MT e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade de forma compulsória, de acordo com os períodos abaixo relacionados:

                                 Nome: (384) GILMAR RODRIGUES

                                             Cargo Efetivo: (239) Mecânico

                                             Lotação: Secretaria Municipal de Infraestrutura.

                                             Período Aquisitivo: 02/03/2016 à 01/03/2021.

                                             Período de Concessão: 12/05/2025 à 09/08/2025.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação ou afixação nos lugares de costumes, revogadas as disposições em contrário.

                                             Registra-se,
                                             Publica-se,

                                             Cumpra-se.

Apiacás-MT, 12 de maio de 2025.

JULIO CESAR DOS SANTOS

Prefeito Municipal