Nomeia os membros da Comissão Organizadora para realização da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social e convoca a população do Município de Nova Guarita - MT.

O Prefeito Municipal de Nova Guarita no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso Vl do artigo 60 da Lei Orgânica do Município de Nova Guarita.

D E C R E T A

Art. 1º - Em conformidade com o que Dispões a Lei Municipal nº 519/2015 Ficam nomeados os membros para compor a Comissão Organizadora para realização da 11ª Conferência Municipal da Assistência Social do Município de Nova Guarita – MT:

1.    Bruna da Silva Ribeiro
2.    Ana Vera Endler Wesz
3.    Dilma Rocha
4.    Cristiane Aparecida Blank Correa
Art. 2º - Convoca a população em geral para participalr da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social do município de Nova Guarita – MT que se realizará na data de 05 de junho de 2025, no Clube dos Idosos, com início a partir das 13h00m. 
Art. 3º - O tema da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social do município de Nova Guarita – MT “20 anos do SUAS; construção, proteção social e resistência”
Eixo 1: Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades.
Eixo 2: Aperfeiçoamento Continuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional.
Eixo 3: Integração de Benefícios e Serviços Socioassitenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no Sistema ùnico de Assistência Social (SUAS)
Eixo 4: Gestão Democrática, informação do SUASe comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS.
Eixo 5: Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Guarlta — MT, 09 de maio de 2025.

Edson Gonzaga Ribeiro
Prefeito Municipal