ALTERA A JUSTIFICATIVA DA PORTARIA Nº 404/2025 QUE CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA À SERVIDORA JUCELI DE MORAIS ARANHA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO:

·       o Memorando via 1Doc nº 7.278/2025, datado de 10 de abril de 2025, proveniente da Secretaria Municipal de Saúde;

·       a portaria n° 502 de 27 de abril de 2022 que concede FG à Servidora

·       a portaria nº 404/2025 que altera a justificativa de FG da Servidora;

·       o disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 1.866/2017;

·       o disposto no Decreto nº 060/2017;

·       o interesse público e a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a justificativa de concessão de função gratificada da servidora abaixo listada: 

Mat.	SERVIDOR	%	JUSTIFICATIVA (atividades a serem desempenhadas)
2775	JUCELI DE MORAIS ARANHA	30%	Responsável em acompanhar e monitorar os serviços de manutenção odontológico. Decreto 060/2017 – Art. 6º - Inc I - orientar, planejar, coordenar, supervisionar, avaliar, fiscalizar as atividades do pessoal que estiver sob sua responsabilidade e responsabilizar-se, por gerir atividades junto ao departamento que estiver lotado exercendo atribuições/carga horária que exceda atribuições/carga horária de concurso ou lotação, assumindo o desenvolvimento das atividades orientando os colegas, distribuindo tarefas, dirimindo dúvidas e acompanhando a execução das mesmas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 08 dias de maio de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal 

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHO

Secretário Municipal de Administração