Dispõe sobre a alteração do Decreto n° 33, de 27 de março de 2025, que dispõe sobre os novos membros, titulares e suplentes, da Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI de Várzea Grande, para o Biênio 2025/2027, e dá outras providências.

FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO, Prefeita Municipal de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal de Várzea Grande, nos termos do artigo 69, inciso VI.

DECRETA:

Art. 1º Altera a alínea “a”, do inciso I, do art. 1º, do Decreto Municipal nº. 33/2025, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º (...)

I - (...)

(...)

a) Gerson  Ronei Scarton Junior – CPF: 015.465.601-14 (Presidente);

(...)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito até 05 de junho de 2026.

Paço Municipal Couto Magalhães, Várzea Grande – MT, 09 de maio de 2025.

FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO

Prefeita Municipal