Várzea Grande, 12 de maio de 2025.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O FÓRUM MUNICIPAL DE ESCOLHA DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE VÁRZEA GRANDE- MT

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 3.546/2010, art. 2º, inciso II, que estabelece o seguinte:

“II - Entidades da Sociedade Civil organizada:

a) 02 (dois) representantes de setores organizados da sociedade, tais como: associação do comércio, da indústria, clubes de serviços, sindicatos, associação de produtores rurais, etc;

b) 01 (um) representante de entidade civil que tenha por finalidade a defesa da qualidade do meio ambiente, com atuação no âmbito do Município;

c) 01 (um) representante de entidade civil que tenha por objetivo a defesa dos interesses dos moradores, com atuação do município;

d) 01 (um) representante de universidades ou faculdades comprometidas com a questão ambiental;

e) 01 (um) representante do CREA indicado pela seccional Várzea Grande;

f) 01 (um) representante da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, seccional Várzea Grande.”

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEMMADRS/VG) CONVOCA as Instituições da Sociedade Civil Organizada, com atuação em Várzea Grande, para a INSTALAÇÃO do Fórum Municipal e a ELEIÇÃO dos membros titulares e suplentes que irão compor o COMDEMA/VG, para o biênio 03/2025 - 03/2027:

1. DA DATA, HORÁRIO E LOCAL:

1.1. A eleição ocorrerá conforme os seguintes dados:

l. Data: 03 de junho de 2025

ll. Horário: 08h30 às 12h00

lll. Local: Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável de Várzea Grande, Av. da FEB, nº 2.138, Bairro Manga, Várzea Grande/MT, CEP 78.115-806.

2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1. A composição representativa da sociedade civil organizada do COMDEMA/VG tem como pressupostos o objetivo de realizar através do Fórum Municipal a eleição dos representantes da Sociedade Civil.

2.2. Instalação do Fórum Municipal de escolha das entidades representantes da sociedade civil.

2.3. ELEIÇÃO de 5 (cinco) representante da da Sociedade Civil Organizada, sendo 5 membros titulares e 5 membros suplentes, para composição do COMDEMA VG, para o biênio 2025-2027, de acordo com a Lei Municipal nº 3.546/2010.

3. DA COMISSÃO ELEITORAL E DAS INSCRIÇÕES

3.1. O processo de escolha dos representantes da sociedade civil e processo eletivo serão organizados e conduzidos pela comissão eleitoral conforme a RESOLUÇÃO COMDEMA Nº 001/2025, composta pelos seguintes conselheiros:

a) Bruno Paiva Fonseca

b) Everson Sanchez Parra

c) Tiago André da Silva

3.2. As inscrições deverão ser realizadas presencialmente na recepção da SEMMADRS, situada na Av. da FEB, nº 2.138, Bairro Manga, Várzea Grande/MT, CEP 78115-806, no período de 19 a 23 de maio de 2025, das 08h às 12h e das 13h às 17h.

3.3. Não serão aceitas inscrições fora do prazo, em horários diversos, nem por e-mail ou aplicativo de mensagens.

3.4. Não será aceita a entrega parcial de documentação.

3.5. Poderão se inscrever as Entidades dos seguintes segmentos:

a)   representantes de setores organizados da sociedade, tais como: associação do comércio, da indústria, clubes de serviços, sindicatos, associação de produtores rurais, etc- concorrendo a 02 (duas) vagas;

b)   entidade civil que tenha por finalidade a defesa da qualidade do meio ambiente, com atuação no âmbito do Município- concorrendo a 01 (uma) vaga;

c)    entidade civil que tenha por objetivo a defesa dos interesses dos moradores, com atuação do município- concorrendo a 01 (uma) vaga;

d)   universidades ou faculdades comprometidas com a questão ambiental- concorrendo a 01 (uma) vaga;

3.6. Cada entidade poderá inscrever-se apenas para 01 (um) dos setor discriminados no art. 2º, inciso II, alíneas “a”, “b”, “c” e “d” da Lei Municipal nº 3.546/2010.

3.7. Cada entidade poderá inscrever-se apenas 01 (uma) vez, sendo ou como votante ou como candidata.

4. DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS

4.1. Os documentos aqui relacionados são obrigatórios e deverão ser entregues no ato da inscrição em envelope lacrado, até a data de 23 de maio de 2025, nos termos do item 3.2 do presente edital.

4.2. Para se inscrever como VOTANTE, as entidades devem apresentar:

a) Cartão de comprovação jurídica CNPJ;

b) Ato constitutivo, ata de eleição e posse da atual diretoria da entidade, regular até maio de 2025;

c) Declaração de exercício de atividades no município de Várzea Grande (Anexo II);

d) Ofício endereçado ao COMDEMA/VG, indicando o nome do representante para votar, bem como o segmento que representa;

e) Cópia de documento de identificação do representante com foto.

4.3. Para se inscrever como CANDIDATA, as entidades devem apresentar:

a) Requerimento de inscrição (Anexo I).

b) Cartão de comprovação jurídica CNPJ;

c) Ato constitutivo, ata de eleição e posse da atual diretoria da entidade, regular até maio de 2025;

d) Certidão negativa de débito municipal, estadual e federal;

e) Declaração de exercício de atividades no município de Várzea Grande (Anexo II);

f) Relatório das ações desenvolvidas no Município de Várzea Grande;

g) Cópia de documento de identificação do representante candidato, com foto.

4.4. Nos casos em que houver necessidade, a Entidade deverá comprovar, impreterivelmente, atuação no município de Várzea Grande na defesa do interesse previsto na vaga.

5. DA HOMOLOGAÇÃO DAS CANDIDATURAS

5.1. Após o encerramento das inscrições a Comissão Eleitoral reunir-se-á para avaliar o cumprimento dos requisitos previstos no presente edital e homologação das candidaturas.

5.2. A Comissão Eleitoral encaminhará para publicação o edital de homologação no Diário Oficial dos Municípios – AMM que estará disponível no dia 27 de maio de 2025.

5.3. Do resultado das homologações caberá recurso junto à Comissão Eleitoral, que deverá ser protocolado fisicamente na sede da SEMMADRS, até o dia 28 de maio de 2025, no horário das 08h00 às 17h.

5.4. O resultado dos recursos será divulgado no dia 30 de abril de 2025 no Diário Oficial dos Municípios – AMM.

5.5. As instituições homologadas, votantes e candidatas, participarão do processo eleitoral.

6. DA VOTAÇÃO

6.1 Cada entidade inscrita, candidata ou votante, terá direito a 01 (um) voto.

6.2 Será eleita a entidade que obtiver o maior número de votos válidos.

6.3 Caso o número de entidades candidatas seja igual ou inferior ao número de vagas, a escolha será feita por aclamação.

6.4 Em caso de empate, os critérios de desempate serão, sucessivamente:
a) Maior tempo declarado de atuação em Várzea Grande;
b) Data mais antiga de inscrição no CNPJ.

7. DA MESA RECEPTORA

7.1. A mesa receptora será composta pelos membros da Comissão Eleitoral e após o encerramento da votação, será transformada em Mesa escrutinadora, ficando responsável pela divulgação do resultado.

8. DO RESULTADO DAS ELEIÇÕES

8.1. O resultado das eleições será divulgado no dia 04 de junho de 2025 no Diário Oficial dos Municípios – AMM.

8.2. Do resultado das eleições caberá recurso junto à Comissão Eleitoral, que deverá ser protocolado fisicamente na sede da SEMMADRS, até o dia 05 de junho de 2025, no horário das 08h às 17h.

8.3. O resultado dos recursos será divulgado no dia 07 de junho de 2025 no Diário Oficial dos Municípios – AMM.

8.4. As entidades eleitas irão compor o COMDEMA/VG, para exercer o biênio 03/2025 - 03/2027, nos termos da Lei Municipal nº 3.546/2010.

8.5. Casos omissos neste edital serão decididos no ato pelo COMDEMA/VG.

Várzea Grande/MT, 12 de maio de 2025.

RICARDO ALEXANDRE DA COSTA AMORIM

Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente

ANEXO 1

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO DA ENTIDADE

A (denominação da entidade), inscrita no CNPJ sob o nº. ............................................, situada na ......................................................... (endereço completo, incluindo bairro, Município, Estado e telefone), através de seu representante legal, Sr.(a) .................................................................................... (nome e sobrenome do representante legal, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço completo), vem, perante esta COMISSÃO ELEITORAL, requerer a sua inscrição no processo eleitoral como representante de entidade civil ……………………………., com atuação no âmbito do Município, razão pela qual apresenta abaixo a qualificação de seus representantes:

- Representante titular: ..................................................(Nome, sobrenome e profissão), portador da cédula de identidade nº .................................., residente e domiciliado na...........................................................(endereço completo).

- Representante Suplente: .....................................(Nome, sobrenome e profissão), portador da cédula de identidade nº .................................., residente e domiciliado na..................................................................(endereço completo).

Por ser a verdade, firmo a presente.

Várzea Grande, ................ de .................................... de 2025.

............................................................................

(assinatura do representante legal da entidade)

ANEXO 2

DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

A ........................................................... (denominação da Entidade), CNPJ nº............................................., constituída em ___/___/______, situada em ................................................................................................................................................................, (endereço completo incluindo: bairro, Município, Estado), telefone nº ................................., vem, através da presente, através de seu representante legal, Sr.(a) ........................................................................................................ (nome e sobrenome do representante legal), nacionalidade................................................., estado civil ..........................., profissão.........................................., endereço completo........................................................................................DECLARAR, sob as penas da lei, e para fins de participação no processo eleitoral destinado ao preenchimento das vagas de representantes da sociedade civil e respectivos suplentes do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, que exerce atividades no âmbito do Município de Várzea Grande/MT, há ......... ano(s) e ……. mês(es).

Por ser a verdade, firmo a presente.

Várzea Grande, ............. de ................................. de 2024

.............................................................................

(assinatura do representante legal da entidade)