EDITAL N° 003/2025 - AUDIÊNCIA PÚBLICA CUMPRIMENTO DE METAS FISCAIS
13 de Maio de 2025
O Prefeito do Município de Campo Novo do Parecis, em cumprimento ao que determina o art. 9°, § 4°,da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e art. 36, § 5°, da Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, com a observância das disposições da Lei Municipal n° 883, de 8 de maio de 2002,CONVIDA a população camponovensepara participar deAudiência Pública com a seguinte pauta:
▪ avaliação do cumprimento das Metas Fiscais relativas ao 1° quadrimestre de 2025(janeiro a abril);
▪ prestação de contas do 1° quadrimestre de 2025(janeiro a abril) do Fundo Municipal de Saúde de Campo Novo do Parecis.
A Audiência será realizada no dia 27 de maio de 2025 (terça-feira), com início às 19h, no Plenário da Câmara Municipal, situado na Av. Porto Velho n° 385, Bairro Centro, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Prefeitura:
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Campo Novo do Parecis, 12 de maio de 2025.
EDILSON ANTÔNIO PIAIA
Prefeito Municipal