COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO

A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, da Prefeitura Municipal de Várzea Grande - MT, INTIMA o sujeito passivo abaixo relacionado para comparecimento, em dia útil, horário normal de atendimento (das 8h às 17h), à Central de ISSQN - Coordenadoria de Fiscalização, localizada na Avenida Castelo Branco, nº 2.500, Paço Municipal, Bairro Centro-sul, neste Município, para tomar ciência da Intimação a seguir identificada, que dispõe sobre o lançamento do ISSQN incidente sobre os serviços de construção civil no imóvel de inscrição imobiliária reduzida nº 121170, nos termos do art. 315, da Lei Complementar Municipal nº 1.178/1991 (Código Tributário do Município de Várzea Grande - CTM/VG):

SUJEITO PASSIVO	CPF/CNPJ	INTIMAÇÃO	O.S.
MICHELE BRANDÃO DA SILVA	021.178.371-40	04/2025/OS20-2025	020/2025

Em caso de não comparecimento do sujeito passivou ou de seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no término do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data desta publicação, em consonância com o art. 315 supracitado do CTM/VG.

Várzea Grande - MT, 09 de maio de 2025.

Hellen Mamedes Ferreira Pazin

Auditora Fiscal Tributária da Receita Municipal

Matrícula 86775