MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 10/2025

PROCESSO: Nº 19/2025

OBJETO: credenciamento de empresas especializadas para prestação de serviços de Borracharia em pneus de veículos, motocicletas e máquinas pertencentes a frota da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, Conforme Termo de Referência.

                      O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO.

                      I – O certame Solicitado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e aberto pelos agentes de contratação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

                      II   -  Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que é de necessidade e que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão  consignados no Orçamento do Município.

                      III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de ADJUDICAÇÃO, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 019/2025, Inexigibilidade nº. 10/2025, em nome do fornecedor abaixo discriminado: 

IV - Fornecedor: ROZENO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR MEI, inscrita no CNPJ sob nº 28.867.672/0001-18; no valor Global de R$: 69.044,30 (Sessenta e nove mil quarenta e quatro reais e trinta centavos).  Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 13 de Maio de 2025.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal