MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 15/2025

PROCESSO: Nº 35/2025

OBJETO: Contratação de empresa para realização de show nacional da Banda “LUCAS ROQUE E GABRIEL” para apresentação no “12º Dia do Evangelho”, a realizar-se na praça de eventos Maria Bota no dia 24/08/2025.

                      O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO.

                      I – O certame Solicitado pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura e aberto pelo agente de contratação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

                      II   -  Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que é de necessidade e que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão  consignados no Orçamento do Município.

                      III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de ADJUDICAÇÃO, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 35/2025, Inexigibilidade nº. 15/2025, em nome da empresa abaixo discriminada: 

IV - Favorecida: LR&G MUSICA LTDA (LUCAS ROQUE E GABRIEL EPP), inscrita no CNPJ nº 44.686.737/0001-85; no valor Global de R$: 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais).  Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 13 de Maio de 2025.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal