DECRETO N.º 037/2025                                   Poxoréu/MT, 06 de maio de 2025.

Homologa o resultado final da Avaliação de que trata a Lei Municipal n.º 1.776/2015, na forma que menciona.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA, Prefeito Municipal de Poxoréu – MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal de Poxoréu/MT, especialmente o contido no art. 113, inciso I, alínea a;

CONSIDERANDO a redação do caput do artigo 5.º da Lei Municipal n.º 1.776/2015, que determina a homologação do resultado final de desempenho do servidor em Estágio Probatório para aquisição de estabilidade;

DECRETA:

Art. 1.º Fica, neste ato, reconhecido pela Administração Pública Municipal de Poxoréu o cumprimento do interstício de 3 (três) anos exigidos na Lei Municipal n.º 1.776, de 09 de setembro de 2015, no efetivo exercício do cargo para os quais realizaram concurso público, HOMOLOGANDO o resultado da Comissão Especial de Estágio Probatório, consoante lista em anexo, que é parte integrante deste Decreto.

Parágrafo único. A servidora elencada no Anexo Único deste Decreto detêm, por intermédio deste ato, estabilidade, a partir da data em que completa exatos 36 (trinta e seis) meses de exercício.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo ao dia de homologação apresentado pela Comissão Especial.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, Poxoréu/MT.

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LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Este Decreto foi publicado por afixação no saguão da Prefeitura Municipal de Poxoréu, de acordo com o disposto no art. 108 da Lei Orgânica do Município e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM, conforme Lei Municipal n.º 1.041, de 31 de maio de 2006.

DECRETO N.º 37, DE 6 DE MAIO DE 2025

NOME	CARGO	SECRETARIA	DATA DE ADMISSÃO	DATA DE HOMOLOGAÇÃO
EDINEIA VENANCIO DA SILVA	PROFESSORA	EDUCAÇÃO	22/04/2021	22/04/2025
A servidora esteve com o estágio probatório suspenso de 01/2022 a 12/2022, por motivo de desvio de função.