LEI N.º 2.487/2025                                                      Poxoréu/MT, 08 de abril de 2025.

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e o PREFEITO sanciona a seguinte Lei:

LEI:

Art. 1.º Fica declarada como utilidade pública Municipal o Conselho Comunitário de Segurança de Poxoréu, fundado em 13/04/2016, no Município de Poxoréu-Estado de Mato Grosso.

Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, Poxoréu/MT.

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LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu/MT