PORTARIA Nº 195/2025

14 DE ABRIL DE 2025.

“Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio por Assiduidade de funcionário público municipal e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando o Artigo 127, §3º da Lei Municipal 456/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo São Joaquim-MT.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, referente ao quinquênio 16/06/2018 á 15/06/2023, no período de 14/04/2025 a 12/07/2025 para o Servidor: Catarino Matias Valadao, portador do RG: 2256750 SSP/GO e do CPF: 580.906.491-49, efetivo para o cargo de Agente De Servicos Gerais - Ag5, matrícula número 183, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-sePublique-seCumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 14 de abril de 2025.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal