“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES CONSTANTE DAS DIÁRIAS PARA VIAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito do Município de Querência - MT, no uso de suas atribuições;

DECRETA:

Art. 1º - Os valores referente as diárias de viagens para alimentação e hospedagem prevista no Decreto Municipal nº. 2.636.2024, passam a vigorar da seguinte forma:

I – Para fora do Estado:

a)      Prefeito................................................................................................ R$ 1.500,00

b)      Vice Prefeito ......................................................................................R$ 1.300,00

c)      Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Procurador Jurídico e Controlador Geral. (distância superior a 400 km) ...................................................R$ 1.000,00

d)     Controlador Interno e Contador..........................................................R$ 1.000,00

e)      Subprefeito, Secretários Adjuntos ........................................................R$ 900.00

f)       Secretário do Gabinete. (distância superior a 400 km).....................  .....R$900,00

g)      Gerente, Assessores, Chefe de Departamento, Coordenadores de Ensino, Encarregados de Serviço e demais comissionados ...............................R$ 750,00

h)      Demais Servidores ................................................................................R$ 650,00

i)        Conselheiros Tutelares e Municipais .....................................................R$ 550,00

II – Para dentro do Estado – Demais Cidades

a) Prefeito (distância superior a 400 km)..................................................R$ 1.300,00

b) Vice Prefeito (distância superior a 400 km)........................................R$ 1.100,00

c) Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Procurador Jurídico e Controlador Geral (distância superior a 400 km).............................................................R$ 900,00

d) Controlador Interno e Contador..............................................................R$ 900,00

e) Subprefeito, Secretários Adjuntos.......................................................... R$ 800,00

f) Secretário do Gabinete (distância superior a 400 km) ........................... R$750,00

g) Gerente, Assessores, Chefe de Departamento, Coordenadores de Ensino, Encarregados de Serviço e demais comissionados ....................................R$ 650,00

h) Demais Servidores ..................................................................................R$ 550,00

i) Conselheiros Tutelares e Municipais .......................................................R$ 500,00

III – Para Dentro do Estado, com Pernoite, até 350 km.

a)      Subprefeito, Secretários Adjuntos, Controlador Interno e Contador........$ 450,00

b)      Gerente, Assessor, Chefe de Departamento, Coordenadores de Ensino, Encarregados de Serviço e demais..$ 400,00

c)      Motorista de Ambulâncias e demais veículos, enfermeiro acompanhante...R$ 350,00

d)     Conselheiros Tutelares e Municipais e Demais Servidores ...................R$ 350,00

IV – Para Dentro do Estado, cidades de Agua Boa, Canarana, Ribeirão Cascalheira, Confresa, Canabrava do Norte e Porto Alegre ou até 350 km, com retorno no mesmo dia:

a)      Subprefeito, Secretários Adjuntos, Controlador Interno e Contador......R$ 220,00

b)      Gerente, Assessor, Chefe de Departamento, Encarregado de Serviço, Coordenadores de Ensino e demais ...R$ 200,00

c)      Motorista de Ambulâncias e demais veículos, enfermeiro acompanhante.....R$ 200,00

d)     Conselheiros Tutelares e Municipais e Demais Servidores ...................R$ 200,00

V – No Interior do Município – Assentamentos aos Conselheiros Municipais

a)      Pingos D’Agua ......................................................................................R$ 100,00

b)      São Manoel ..........................................................................................R$ 150,00

c)      Coutinho União ...................................................................................R$ 150,00

d)     Canaã I .................................................................................................R$ 150,00

e)      Brasil Novo ..........................................................................................R$ 200,00

V – Viagem ao Exterior

a)      Prefeito.............................................................................................R$ 5.500,00

b)      Vice-Prefeito e Secretários Municipais.............................................. R$ 3.500,00

Art. 2º - Aos casos específicos dos motoristas de ambulâncias e demais veículos somente será admitido o pagamento de 1 diária, independente da quantidade de vezes que se locomoveu as cidades próximas no mesmo dia.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2.636/2024.

Querência, 05 de maio de 2025.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal