Dispõe sobre a nomeação para acompanhamento e fiscalização de serviços  no Município de Nobres – MT”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. José Domingos Fraga Filho, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. Marcello Moura Neves, portador do RG nº. XX98950X SSP/MT, devidamente cadastrado no CPF nº. XXX.609.021.XX Engenheiro Civil CREA MT XX426X, para acompanhamento e fiscalização dos serviços, contrato 46/2025 no Município de Nobres – MT.

Art. 2º. O presente profissional promoverá o acompanhamento dos serviços e fiscalizará a execução da prestação de serviços comum de engenharia para elaboração e execução de projeto de licenciamento ambiental do cemitério municipal de Nobres, onde emitirá parecer sobre o andamento dos serviços quando solicitado, e assumirá responsabilidades pelo bom desempenho dos serviços objeto desta nomeação, a partir da expedição da respectiva ART.

             Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 12 de maio de 2025.

JOSÉ DOMINGOS FRAGA FILHO

Prefeito Municipal.