EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 02 AO CONTRATO Nº. 33/2024
14 de Maio de 2025
Processo de Chamamento Público nº 01/2024.
Concurso de Projeto - Processo Administrativo nº 14/2024.
Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.
Contratada: INSTITUTO DE SAÚDE SANTA ROSA CNPJ 08.706.573/0001-47.
01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
1.1. Contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área da Saúde (OSS) para prestação de serviços de gerenciamento técnico e administrativo na área de atuação de HOSPITAL GERAL com Perfil de Média Complexidade ao Sistema Único de Saúde-SUS no âmbito do Hospital Municipal Irmã Teodora, conforme este Edital e seus Anexos de acordo com as especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde e demais obrigações, pelas regras que regem o Sistema Único de Saúde – SUS, em conformidade com o art. 199 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Lei Federal nº 14.133/2021 e nº 8.080/1990, Decreto Estadual nº 7.508/2011, Portarias de Consolidação n° 1 e n° 2, de 28 de setembro de 2017, e ainda pelos princípios norteadores da Administração Pública, em consonância com as disposições deste instrumento, em atendimento a Secretaria de Saúde do Município de Paranatinga/MT.
02. CLAUSULA SEGUNDA - DA SUPRESSÃO DO PROCEDIMENTO:
2.1.Em virtude da supressão dos procedimentos clínicos e consultas médicas em atenção especializada em Cardiologia, ficam alteradas cláusulas, apêndices e anexos referentes ao Edital de Chamamento Público nº. 01/2024, do Contrato de Gestão nº. 33/2024, conforme discriminado abaixo:
Onde se lê:
APÊNDICE I - A - DO TERMO DE REFERÊNCIA CARACTERIZAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL IRMÃ TEODORA
2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS E CAPACIDADE INSTALADA:
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Passa-se a ler:
APÊNDICE I - A - DO TERMO DE REFERÊNCIA CARACTERIZAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL IRMÃ TEODORA
2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS E CAPACIDADE INSTALADA:
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Quadro 1: |
Procedimentos clínicos /consultas médicas/outros profissionais de saúde em atenção especializada em: |
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Grupo |
SubGrupo |
Forma de Organização |
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03. Procedimento clínico |
01. Consultas/atendimentos/ acompanhamentos. |
01.007-2. Consulta médica em atenção especializada |
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Cirurgia Geral |
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Anestesiologia |
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Ginecologia/Obstetrícia |
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Ortopedia/Traumatologia |
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Onde se lê:
APÊNDICE I - C DO TERMO DE REFERENCIA EQUIPE MÍNIMA PARA DIMENSIONAMENTO DE RH
PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA ASSISTÊNCIA
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Passa-se a ler:
APÊNDICE I - C DO TERMO DE REFERENCIA EQUIPE MÍNIMA PARA DIMENSIONAMENTO DE RH
PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA ASSISTÊNCIA
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Especialidade |
Quantidade |
Qtd plantões |
Regime De Contratação |
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Médico Clínico Geral – PORTA |
2 |
61 divididos em 30,5 plantões diurnos e 30,5 plantões noturnos, obrigatoriamente presenciais. |
Pessoa Jurídica |
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Médico Clínico (Visitador/Enfermarias) |
1 |
20 horas semanais |
Pessoa Jurídica |
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Anestesista |
1 |
Sobreaviso nas 24 horas + ambulatório |
Pessoa Jurídica |
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Médico Pediatra |
1 |
Sobreaviso nas 24 horas |
Pessoa Jurídica |
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Médico Cirurgião Geral |
1 |
Sobreaviso nas 24 horas |
Pessoa Jurídica |
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Médico Clínico Geral (Auxílio Cirúrgico) |
1 |
Sobreaviso nas 14 horas |
Pessoa Jurídica |
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Médico Ortopedista E Traumatologia |
1 |
Sobreaviso nas 24 horas |
Pessoa Jurídica |
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Médico Ginecologia/Obstetrícia |
1 |
Sobreaviso nas 24 horas + ambulatório |
Pessoa Jurídica |
Onde se lê:
ANEXO I - E DO TERMO DE REFERÊNCIA
INDICADORES DE MONITORAMENTO DAS METAS QUANTITATIVAS
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Passa-se a ler:
ANEXO I - E DO TERMO DE REFERÊNCIA
INDICADORES DE MONITORAMENTO DAS METAS QUANTITATIVAS
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06 |
Disponibilização de agenda em consultas com especialista para a central de regulação: · G.O · Cirurgião Geral · Ortopedia/traumatologia · Anestesiologia |
100% considerando o quantitativo pactuado, sendo: 70% demanda da regulação municipal e 30% demanda própria do |
Relatório da Central de Regulação (SISREG) contendo o nº total de vagas disponibilizada s na Competência. |
· Igual ou Maior que 100% = 20 · De 81% a 99,9% = 10 · De 70% a 80,9% = 05 · Abaixo 70% = 0 |
03. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DEMAIS INFORMAÇÕES:
3.1. Em virtude da supressão dos procedimentos clínicos e consultas médicas em atenção especializada em Cardiologia ficam alteradas cláusulas, apêndices e anexos referentes ao Edital de Chamamento Público nº 01/2024, do Contrato de Gestão nº 33/2024, excluindo todas as referências aos procedimentos clínicos e consultas médicas em atenção especializada em Cardiologia.
Departamento de Licitações e Contratos.
Paranatinga - MT, em 09 de maio de 2025.