EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00001, de 12 de maio de 2025
14 de Maio de 2025
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
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Sujeito(s) Passivo(s) |
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Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Termo de Constatação e Intimação(ITR) |
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ALBERTO CAVALCANTE RUFINO |
432.XXX.XXX-72 |
0095/00019/2025 |
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ATAIDE SANDOVAL MOREIRA |
155.XXX.XXX-91 |
0095/00022/2025 |
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ATAIDE SANDOVAL MOREIRA |
155.XXX.XXX-91 |
0095/00023/2025 |
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CARLOS ALBERTO GERALDO AGI |
716.XXX.XXX-04 |
0095/00024/2025 |
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CARLOS ALBERTO GERALDO AGI |
716.XXX.XXX-04 |
0095/00025/2025 |
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CIAL ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA |
11. XXX.XXX/0001-05 |
0095/00026/2025 |
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CIAL ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA |
11. XXX.XXX/0001-05 |
0095/00027/2025 |
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DEOCLECIANO DE MORAES FERREIRA (ESPÓLIO DE) |
173.XXX.XXX-91 |
0095/00021/2024 |
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DEOCLECIANO DE MORAES FERREIRA (ESPÓLIO DE) |
173.XXX.XXX-91 |
0095/00028/2025 |
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DEOCLECIANO DE MORAES FERREIRA (ESPÓLIO DE) |
173.XXX.XXX-91 |
0095/00022/2024 |
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DEOCLECIANO DE MORAES FERREIRA (ESPÓLIO DE) |
173.XXX.XXX-91 |
0095/00029/2025 |
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LEONEL FRANCO SOUSA NETO |
588.XXX.XXX-87 |
0095/00032/2025 |
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LEONEL FRANCO SOUSA NETO |
588.XXX.XXX-87 |
0095/00033/2025 |
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LUIS CLAUDIO MAGALHAES DE CARVALHO |
150.XXX.XXX-18 |
0095/00004/2025 |
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LUIZ CARLOS DA SILVA MIGUEZ |
327.XXX.XXX-15 |
0095/00047/2024 |
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Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR Nome: THIAGO ASSIS DA SILVA Matrícula: 00001000 Cargo: SECRETÁRIO MUNICIPAL, FINANÇAS, ADM, E PLANEJAMENTO Assinatura: Data de afixação: 12/05/2025 Data de desafixação:27/05/2025 |
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