EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00002, de 12 de maio de 2025
14 de Maio de 2025
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
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Sujeito(s) Passivo(s) |
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Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Termo de Constatação e Intimação (ITR) |
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MAGNOLIA OLIVEIRA SILVA (ESPÓLIO DE) |
288.XXX.XXX-20 |
0095/00034/2025 |
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MARCIONILIO GONCALVES DE PAULA (ESPÓLIO DE) |
011.XXX.XXX-04 |
0095/00035/2025 |
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MARUMBI DONIZETI DE FREITAS |
481.XXX.XXX-00 |
0095/00036/2025 |
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MARUMBI DONIZETI DE FREITAS |
481. XXX.XXX-00 |
0095/00037/2025 |
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RAQUEL DE CARVALHO ROSA |
402.XXX.XXX-68 |
0095/00038/2025 |
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ROSANGELA MARIA QUISTE |
311.XXX.XXX-87 |
0095/00039/2025 |
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ROSANGELA MARIA QUISTE |
311.XXX.XXX-87 |
0095/00040/2025 |
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ROSANGELA MARIA QUISTE |
311.XXX.XXX-87 |
0095/00041/2025 |
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VALTER JOSE BOTELHO |
545.XXX.XXX-59 |
0095/00015/2025 |
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WAGNER DELFINO MUNIZ |
287.XXX.XXX-15 |
0095/00014/2025 |
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WAGNER DELFINO MUNIZ |
287.XXX.XXX-15 |
0095/00013/2025 |
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WANDERLEY IDERLAN PERIM |
758.XXX.XXX-68 |
0095/00012/2025 |
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Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR Nome: THIAGO ASSIS DA SILVA Matrícula: 00001000 Cargo: SECRETÁRIO MUNICIPAL, FINANÇAS, ADM, E PLANEJAMENTO Assinatura: Data de afixação: 12/05/2025 Data de desafixação:27/05/2025 |
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