DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 522/2023, QUE AUTORIZA CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORA.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade,Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial as consignadas no artigo 64, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Portaria n° 522/2023, que autoriza conversão em pecúnia de licença-prêmio a servidora.

Onde se lê: - Autorizar a conversão em pecúnia de 03 (três) meses da licença-prêmio a que se faz jus a servidora efetiva no cargo de Professora, DAURANILCE LEITE MENDES,matrícula 101, relativo ao período aquisitivo de 01/04/2008 a 31/03/2013, com fulcro no artigo 102 e 105, da Lei Municipal 424, de 28 de fevereiro de 1992. Com pagamento no meses de fevereiro, março e abril de 2024.

Leia-se: Autorizar a conversão em pecúnia de 03 (três) meses da licença-prêmio a que se faz jus a servidora efetiva no cargo de Professora, DAURANILCE LEITE MENDES,matrícula 101, relativo ao período aquisitivo de 01.04.2013 a 31.03.2018, com fulcro no artigo 102 e 105, da Lei Municipal 424, de 28 de fevereiro de 1992. Com pagamento no meses de fevereiro, março e abril de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TREZE DIAS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO