Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

Contratada: INSTITUTO DE SAÚDE SANTA ROSA CNPJ nº. 08.706.573/0001-47.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Prorrogação da contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área da Saúde (OSS) para prestação de serviços de gerenciamento técnico e administrativo na área de atuação de HOSPITAL GERAL com Perfil de Média Complexidade ao Sistema Único de Saúde-SUS no âmbito do Hospital Municipal Irmã Teodora, conforme este Edital e seus Anexos de acordo com as  especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde e demais obrigações, pelas regras que regem o Sistema Único de Saúde – SUS, em conformidade com o art. 199 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Lei Federal nº 14.133/2021 e nº 8.080/1990, Decreto Estadual nº 7.508/2011, Portarias de Consolidação n° 1 e n° 2, de 28 de setembro de 2017, e ainda pelos princípios norteadores da Administração Pública, em consonância com as disposições deste instrumento, em atendimento a Secretaria de Saúde do Município de Paranatinga/MT.

1.1.1. Em razão do presente Aditivo ao Contrato de Gestão, o contrato de gestão nº. 33/2024 terá seu prazo prorrogado a Organização Social de Saúde CONTRATADA executará a operacionalização da gestão técnica e administrativa, bem como os serviços de saúde no âmbito do HOSPITAL MUNICIPAL IRMÃ TEODORA, conforme especificações, quantidades e condições descritas, incluindo a regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde e demais obrigações constantes no Termo de Referência, bem como com as condições previstas neste Contrato de Gestão.

1.2. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

1.2.1. O Termo de Referência e seus Anexos, Estudo Técnico Preliminar;

1.2.2. O Edital da Licitação;

1.2.3. O Projeto de trabalho do contratado;

1.2.4. Eventuais anexos dos documentos supracitados.

1.3. O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. A vigência deste Termo Aditivo de Supressão de Valor vai até o dia 03 de julho de 2025. Vincula-se este termo ao Processo de Chamamento Público nº 01/2024 - Concurso de Projeto - Processo Administrativo nº 14/2024.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DA SUPRESSÃO:

3.1. O presente aditivo visa a supressão de valores de Médico cardiologista ao Contrato de Gestão nº 33/2024, conforme descrito no Segundo apostilamento.

3.2. O valor mensal da supressão do serviço de médico de cardiologia é de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) conforme plano de trabalho apresentado pela instituição através do processo doEdital de Chamamento Público nº 01/2024.

3.3. Com o descrito na cláusula anterior, fica alterado o valor das parcelas mensais para R$1.232.675,60 (um milhão, duzentos e trinta e dois mil seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos), deduzindo a cedência dos servidores no valor de R$163.651,52 (cento e sessenta e três mil, seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos), perfazendo o valor líquido de R$1.069.024,08 (um milhão, sessenta e nove mil e vinte e quatro reais e oito centavos), distribuídos nos seguintes repasses:

3.3.1. PARCELA FIXA: O valor de R$631.414,45 (seiscentos e trinta e um mil quatrocentos e quatorze reais e quarenta e cinco centavos) será transferido mensalmente como Parcela Fixa para manutenção das despesas administrativas do Hospital Municipal Irmã Teodora (despesas com contratação de pessoal e serviços contratados).

3.3.2.PARCELA VARIÁVEL: O valor de R$437.609,63 (quatrocentos e trinta e sete mil, seiscentos e nove reais e sessenta e três centavos) será repassado mensalmente conforme faixa de desempenho referente ao cumprimento de metas QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS. O pagamento será condicionado à comprovação de prestação de serviços (volume de produção estimada/realizada).

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 09 de maio de 2025.