PORTARIA Nº 444/2025
14 de Maio de 2025
PORTARIA Nº 444 DE 09 DE MAIO DE 2025.
NOMEIA PARA FUNÇÃO COMISSIONADA, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município De Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa, resolve baixar à seguinte,
RESOLVE
Artigo 1º - Exonerar a partir de 08/05/2025 a Sra. SUELY DO PRADO OLIVEIRA DIDONE, brasileira, residente e domiciliado nesta Cidade, do cargo de SUPERVISOR PEDAGOGICO, da Escola Inedi Fontes Castilho Queiroz nomeada através da portaria nº 146//2019, deixando de perceber as vantagens do referido cargo.
Artigo 2º - Nomear a partir de 08/05/2025 a Sra. SUELY DO PRADO OLIVEIRA DIDONE, brasileira, casada, residente e domiciliada nesta Cidade, portadora do RG nº **.90* SSP/MT e do CPF nº ***.386.141-** para exercer a função de SUPERVISOR PEDAGÓGICO FC-2, na Escola Municipal Benedito Cesário da Cruz, conforme Anexo I, do Quadro de Distribuição de CC e FC, percebendo as vantagens da referida função.
Artigo 3º- Compete a Supervisor Pedagógico, dentre outras atribuições:
I - Planejar, executar, supervisionar e incentivar através de meios próprios, o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem do aluno, bem como dos jovens e adultos que não tiveram oportunidade na época própria;
II - Planejar, coordenar, executar e controlar a realização de feiras de conhecimentos, exposições didático-pedagógicas, programas de literatura e cursos de reciclagem, destinados aos estudantes do ensino fundamental;
III - Elaborar programas curriculares apropriados à realidade local;
IV - Incentivar a pesquisa escolar;
V - Incentivar o intercâmbio escolar e com o universo comunitário;
VI - Desenvolver comportamentos e atividades de valorização do trabalho, como satisfação para as necessidades;
VII - Coordenar a elaboração de currículos específicos para aqueles que não puderem atingir o nível exigido do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, bem como para aqueles que forem considerados intelectualmente superdotados;
VIII - Incumbir-se de outras atribuições delegadas, referentemente ensino fundamental ministrado no Município;
IX - Outras atividades correlatas.
Artigo 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 09 de maio de 2025.
HECTOR ALVARES BEZERRA Prefeito Municipal
HAB/vl