PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 210/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 032/2025

Objeto: Aquisição de Quadros Escolares para as Escolas Municipais em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando o Decreto Federal nº 12.343 de 30 de dezembro de 2024 que dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 62.725,59 (Sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

EMPRESA VENCEDORA DOS ITENS LICITADOS: Total Construtora e Serviços LTDA, CNPJ: 04.987.971/0001-28, Endereço: Av. Porto Velho, nº 2827, Bairro: Centro, CEP: 76.963-859, Cacoal/RO.

Item	Código TCE	Und	Quant	Especificação	Marca	Valor Unit.	Valor Total
01	00034262	UND	02	QUADRO ESCOLAR - COM MOLDURA DE ALUMINIO, FORMICA MELAMINICO MEDINDO (3,00 X 1,20) M, LAMINADO BRANCO (QUADRO BRANCO) CHAPA MDF	CORTIARTE	R$ 1.400,00	R$ 2.800,00
02	157158-3	UND	28	QUADRO ESCOLAR - COM MOLDURA DE ALUMINIO, FORMICA MED. 150X120 M, LAMINADO BRANCO	CORTIARTE	R$ 220,00	R$ 6.160,00
Valor Total							R$ 8.960,00

Obs: O valor constante acima dos itens é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constante nos autos do Processo 210/2025, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 8.960,00 (Oito mil novecentos e sessenta reais).

Rondolândia – MT, 13 de maio de 2025.

Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação