PORTARIA Nº 455 DE 12 DE MAIO DE 2025.

LOTA E NOMEIA PARA EXERCER FUNÇÃO COMISSIONADA, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                        O Prefeito Do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições,

RESOLVE

                       Artigo 1º - Lotar a partir de 13/05/2025 a servidora ANA PAULA DO PRADO MASCARELLO MOLONocupante do cargo dePSICOLOGA,passando da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Desenvolvimento Social, desempenhando suas funções no CRAS.

Artigo 2º - Nomear, a partir de 13/05/2025 para a função de COORDENADORA DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, ESPECIAL E CIDADANIA, a Sra. ANA PAULA DO PRADO MASCARELLO MOLON, lotada na Secretaria de Desenvolvimento Social, percebendo as vantagens da referida função, conforme Anexo II Tabela de Remuneração de FC e CC da LC 159/2016.

                     Artigo 3º- Compete ao Coordenador da Rede de Proteção Social Básica, Especial e Cidadania, dentre outras atribuições:

I - Articular o processo de implantação, execução, monitoramento, registro e avaliação das ações, usuários e serviços;

II – Articular-se com a rede de serviços sócio-assistenciais e das demais políticas sociais;

III - Coordenar a execução das ações de modo a manter o diálogo e a participação dos profissionais e das famílias inseridas nos serviços ofertados no CRAS e pela rede prestadora de serviços no território;

IV – Definir, ouvindo a equipe técnica, critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias;

V – Definir, ouvindo a equipe técnica, o fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento, avaliação e desligamento das famílias;

VI – Definir, ouvindo a equipe técnica, os meios e as ferramentas teórico-metodológicos de trabalho com famílias, grupos de famílias e comunidade;

VII - Monitorar regularmente as ações de acordo com diretrizes, instrumentos e indicadores pactuados;

VIII - Acompanhar e avaliar o atendimento na rede social;

IX - Realizar reuniões periódicas com os profissionais e estagiários, para discussão dos casos, avaliação das atividades desenvolvidas, dos serviços ofertados e dos encaminhamentos realizados;

X - Mapear, articular e potencializar a rede sócio-assistencial no território de abrangência do CRAS;

XI - Promover e participar de reuniões periódicas com representantes da rede prestadora de serviços;

XII - Orientar instituições públicas e entidades de assistência social no território de abrangência, em cumprimento às normativas estabelecidas e legislações;

XIII - Promover e participar de reuniões periódicas com representantes de outras políticas públicas, visando articular a ação intersetorial no território;

XIV - Elaborar planos de ação;

XV - Participar de conselhos, fóruns e outros espaços de controle social;

XVI - Alimentar o sistema de informação local e dos órgãos da política de assistência social, com dados territoriais (indicadores, dinâmica populacional), da rede social, das famílias e dos atendimentos realizados;

XVII - Monitorar os serviços prestados às famílias, com avaliação de resultados e impacto.

XVII - Outras atividades correlatas.

Artigo 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5º- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE                      PUBLIQUE-SE                    CUMPRA-SE

                        Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso,  Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 12 de maio de 2025.

                                               HECTOR ALVARES BEZERRA                                                               Prefeito Municipal

HAB/vl