Pelo presente instrumento aditivo contratual regido pela Lei Federal nº14.133 de 1 de abril, resolvem entre si, na melhor forma de direito, como partes:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE-MT, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.217.362/0001-90, com sede na Rua A, nº 367, Bairro Jardim Santa Inês, situado na cidade de Santo Antônio do Leste-MT, neste ato representado por seu Prefeito Sr. Miguel José Brunetta o, residente nesta cidade de Santo Antônio do Leste – MT,

CONTRATADA: OMEGA CONSULTORIA EDUCACIONAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob número CNPJ- 13.147.054/0001-26, estabelecida naAv. Presidente Tancredo de Almeida Neves, nº 980, Bairro: Jardim Tanaka, Tangará da Serra/MT - CEP: 78300-000

Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº037/2022 de 10/05/2022 sujeitando-se às normas internas da Contratante, naquilo que couber independente de transição, mediante as cláusula e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui o objeto: contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para o fornecimento de licença de direito de uso de softwares integrados e unificados, para atender a secretaria municipal de educação e cultura nas áreas

O presente termo aditivo de prorrogação de prazo do contrato nº 037/2022, ante os motivos de força maior alheio à vontade das partes, conforme segue.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO 

A prorrogação da vigência contratual, por mais 12 (doze) meses a partir de 11 de maio de 2025 com término em 11 de maio de 2026

Em conformidade com a CLAÚSULA QUINTA – da vigência do contrato.

CLAUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE 

O valor acrescido deste termo aditivo será de R$195,14(cento e noventa e cinco reais e quatorze centavos) sobre o contrato atual, perfazendo o novo valor mensal de R$ 4.538,55 (quatro mil e quinhentos e trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) mensais. Sendo que o valor total do contrato passa a ser R$  54.462,60 (cinquenta e quatro mil e quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos).

CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato original, justifica-se a necessidade dos serviços prestados para atender as demandas, este aditivo em

contra seu fulcro legal baseado no Art. 105 e 107 da Lei 8.14.133 de 01 de abril de 2021.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato originário.

E, por assim estarem justos e contratados CONTRATANTE E CONTRATADA, mutuamente assinam o presente Termo Aditivo, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual forma e teor, rubricados para todos os fins de direito.

Santo Antônio do Leste - MT, 22 de abril de 2025.

          PELA CONTRATANTE:

MIGUEL JOSÉ BRUNETA

PREFEITO MUNICIPAL

          PELO CONTRATADO:

OMEGA CONSULTORIA EDUCACIONAL

CNPJ- 13.147.054/0001-26