DECRETO Nº 48 de 13 de maio de 2025

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município:

RESOLVE:

Art. 1° - Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 19 de maio de 2025, tendo como tema central, “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.

Art. 2° - As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social;

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e publique-se.

                                                                           Barão de Melgaço, 13 de maio de 2025.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL