A Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira estado de Mato Grosso, SENHORA ELZA DIVINA BORGES GOMES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em face aos princípios ordenados através da Lei n.º 14.133/2021 e alterações posteriores, e com base nos documentos acostados ao Processo Administrativo n.º 18/2025, resolve: RATIFICAR o Processo de Concorrência Pública n.º 01/2025, nos seguintes termos:

OBJETO: “Contratação de Empresa de Engenharia para Construção de Quadra Poliesportiva, coberta com vestiário em convênio com o FNDE através da MP 1174/23 para a Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira-MT”.

CONTRATADA: SERVIÇOS DE ENGENHARIA J M LTDA

CNPJ/CPF: 39.XXX.XXX/XXX85

VALOR GLOBAL: 816.252,00 (Oitocentos e dezesseis mil, e duzentos e cinquenta e dois reais.).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 71, INCISO, IV da Lei Federal n.º 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL N.º 2.476/2023.

Publique-se no Diário Oficial do Município.

Ribeirão Cascalheira, 13 de maio de 2025

ELZA DIVINA BORGES GOMES

Prefeita Municipal