EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 03 AO CONTRATO Nº. 33/2024
14 de Maio de 2025
Processo de Chamamento Público nº 01/2024.
Concurso de Projeto - Processo Administrativo nº 14/2024.
Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.
Contratada: INSTITUTO DE SAÚDE SANTA ROSA CNPJ 08.706.573/0001-47.
01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
1.1. Contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área da Saúde (OSS) para prestação de serviços de gerenciamento técnico e administrativo na área de atuação de HOSPITAL GERAL com Perfil de Média Complexidade ao Sistema Único de Saúde-SUS no âmbito do Hospital Municipal Irmã Teodora, conforme este Edital e seus Anexos de acordo com as especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde e demais obrigações, pelas regras que regem o Sistema Único de Saúde – SUS, em conformidade com o art. 199 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Lei Federal nº 14.133/2021 e nº 8.080/1990, Decreto Estadual nº 7.508/2011, Portarias de Consolidação n° 1 e n° 2, de 28 de setembro de 2017, e ainda pelos princípios norteadores da Administração Pública, em consonância com as disposições deste instrumento, em atendimento a Secretaria de Saúde do Município de Paranatinga/MT.
02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO AUMENTO DA QUANTIDADE DE PLANTÕES:
2.1.Em virtude do aumento da quantidade de plantões, ficam alteradas cláusulas, apêndices e anexos referentes ao Edital de Chamamento Público nº 01/2024, do Contrato de Gestão nº 33/2024, conforme discriminado abaixo:
Onde se lê:
APÊNDICE I - C DO TERMO DE REFERENCIA EQUIPE MÍNIMA PARA DIMENSIONAMENTO DE RH
PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA ASSISTÊNCIA
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Passa-se a ler:
APÊNDICE I - C DO TERMO DE REFERÊNCIA EQUIPE MÍNIMA PARA DIMENSIONAMENTO DE RH.
PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA ASSISTÊNCIA
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Especialidade |
Quantidade |
Qtd plantões |
Regime De Contratação |
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Médico Clínico Geral – PORTA |
2 diurnos (06h às 18h) 1 cinderela (das 18h às 00h) 1 noturno (18h às 6h) |
122 divididos em 61 plantões diurnos (das 06h às 18h), 30,5 plantões cinderela (das 18h às 00h) e 30,5 plantões noturnos (18h às 06h), obrigatoriamente presenciais. |
Pessoa Jurídica |
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Médico Clínico (Visitador/Enfermarias) |
1 |
20 horas semanais |
Pessoa Jurídica |
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Anestesista |
1 |
Sobreaviso nas 24 horas + ambulatório |
Pessoa Jurídica |
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Médico Pediatra |
1 |
Sobreaviso nas 24 horas |
Pessoa Jurídica |
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Médico Cirurgião Geral |
1 |
Sobreaviso nas 24 horas |
Pessoa Jurídica |
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Médico Clínico Geral (Auxílio Cirúrgico) |
1 |
Sobreaviso nas 14 horas |
Pessoa Jurídica |
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Médico Ortopedista E Traumatologia |
1 |
Sobreaviso nas 24 horas |
Pessoa Jurídica |
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Médico Ginecologia/Obstetrícia |
1 |
Sobreaviso nas 24 horas + ambulatório |
Pessoa Jurídica |
03. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DEMAIS INFORMAÇÕES:
3.1. Em virtude do acréscimo da quantia de plantões fica alterado os apêndices e anexos referente ao Edital de Chamamento Público nº 01/2024, do Contrato de Gestão n.º 33/2024.
Departamento de Licitações e Contratos.
Paranatinga - MT, em 09 de maio de 2025.