Termo de COLABORAÇÃO – Nº 01/2025

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO DE N° 001/2025

CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ

ENTIDADE: Organização da Sociedade Civil – ASSOCIAÇÃO CASA DE ALÍVIO SÃO PE PIO (CASA DA SOPA)

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo tem por objeto estabelecer as condições para a execução do Projeto Casa de Alívio que oferece serviço social para o resgate da dignidade das crianças e suas famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme Plano de Trabalho anexo a esse instrumento.

CLAUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO DO PRAZO

O presente Termo de Colaboração vigorará a partir da data de sua assinatura 25 de abril de 2025 até 25 de abril de 2026, podendo ser prorrogado mediante solicitação da organização da sociedade   civil, devidamente formalizada e justificada, a ser apresentada à Administração Pública no prazo máximo de 15 dias antes do fim da parceria.

CLAUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS FINANCEIROS

A Administração Pública repassará a OSC o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme cronograma de desembolso, constante no Plano de Trabalho anexo a este Termo de Colaboração.

Para o exercício financeiro de 2025, fica estimado o repasse de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

DOTAÇÃO:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EMPREGO E RENDA

42 – 05.002.08.244.0007.2048.3.3.90.1.500.00000000

Poconé, 25 de Abril de 2025.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé