PORTARIA Nº. 021/2025
14 de Maio de 2025
PORTARIA Nº. 021/2025 – GAPRE/CMNU
DATA: 07 DE MAIO DE 2025.
SÚMULA: CONCEDE LICENÇA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr. LEONILDO ANTÔNIO, Presidente da Câmara Municipal de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Complementar 61/2013.
Art. 1º - Conceder a servidora Sra. SUELY MARTINS DA SILVA LOURENÇO, portadora do RG. ******** SSP/MT e CPF. ************ no cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS as três parcelas de LICENÇA PREMIO EM PECUNIA nos termos do Art.92 da Lei Complementar 61/2013.
PARÁGRAFO ÚNICO: Período aquisitivo de 04/2020 a 04/2025.
Art. 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Nova Ubiratã, 07 de Maio de 2025.
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LEONILDO ANTONIO
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: