PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa CLARO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 40.432.544/0001-47 e Inscrição Estadual n. 35.300.154.801. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:               O presente Termo de Aditivo encontra fundamentação legal no art. 57, § 4º, da Lei 8.666/93 e suas alterações, na justificativa da Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n. 051/2020, e demais documentos acostados no Processo GESPRO n. 1030177/2025. OBJETO: O presente Termo tem por objeto, aditar a CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, e a CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO, do CONTRATO n. 051/2020, referente contratação de empresa de telecomunicações para prestação de serviços de comunicação de dados (Acesso à Internet Dedicado – Link principal e link de contingência) no Município de Várzea Grande, incluindo instalação, configuração, manutenção e serviços técnicos de suporte, conforme especificações técnicas constantes neste Termo de Referência e as demais condições do Edital e seus anexos. VALOR: Fica mantido o valor estimado global de R$ 89.736,00 (Oitenta e nove mil, setecentos e trinta e seis reais). UO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FONTE: 0150.UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 0150/0160/01621. VIGÊNCIA: Fica prorrogado EXCEPCIONALMENTE pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato principal, contados a partir da data de seu vencimento [04/03/2025] a [04/03/2026], nos termos do § 4º, Art. 57 da Lei 8.666/93. FISCAL DE CONTRATO:  A fiscalização do Contrato ficará a cargo dos seguintes servidores: A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, que designa neste ato, na função de titular, o servidor FERNANDO LENO RIBEIRO DA SILVA, inscrito na matrícula n. 166580; e, na função de suplente, a servidora ROSANE VIEIRO VEIGA, inscrita no CPF n. XXX.961.070-XX. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, que designa neste ato, o servidor WELLINGTON APOLINARIO DOS SANTOS, inscrito no CPF n. XXX.860.670-XX; e, como Suplente, o servidor MARCELO DE SOUZA FERNANDES, inscrito no CPF n. XXX.302.621-XX.

DATA DE ASSINATURA: 04.03.2024

NADIR MARTINS ARAÚJO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEISI DE CÁSSIA BOCALON MAIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CLARO S/A

CONTRATADA