PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e INSTITUTO EDUCACIONAL LUZ DO AMANHÃ, associação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 10.615.503/0001-25. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 14.133/21, à Lei Federal n. 13.019/2014, no Decreto Municipal n. 70/2016, no Comunicado de Dispensa de Licitação n. 22/2025, e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N.  1024125/2025. OBJETO: tem como objeto promover o repasse Financeiro de recursos que se destinam a contribuir para o custeio das despesas com ações desenvolvidas na área de Educação Infantil para o atendimento de 150 (Cento e cinquenta) alunos a ser firmado com Município de Várzea Grande através desta Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer VÁRZEA GRANDE/MT. VALOR:  Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixados em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) serão alocados de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo será de 12 (doze) meses, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, que, designa para este ato, na função de fiscal, a servidor EMERSON JOSÉ DE SOUZA, inscrito no CPF n. XXX.136.101-XX e como fiscal suplente a servidora LAURA CECÍLIA DE TOLEDO BARROS, inscrita no CPF n. XXX.780.651-XX.

DATA DE ASSINATURA: 30.04.2025

CLEITON MARINO SANTANA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

PARCEIRO PÚBLICO

INSTITUTO LUZ DO AMANHÃ

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL