TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa física Nº 010/2025 Processo Administrativo 028/2025
14 de Maio de 2025
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Objeto a ser contratado |
Contratação de empresa para fornecimento de material personalizado para distribuição gratuita em comemoração do Dia das Mães e dia das crianças, para atender os programas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, visando atender as necessidades desta Secretaria Municipal de Assistência Social. |
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Favorecidos |
CLAUDINEY DA SILVA INFORMATICA, CNPJ: 23.682.357/0001-00 |
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Vigência: |
O prazo de vigência da contratação é de 7 (sete) meses, contados da assinatura da contratação, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
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Valor global |
14.730,00 (Quatorze mil setecentos e trinta reais). |
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Fundamento Legal |
Artigo 75, II da Lei nº 14.133/21. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa física nº 010/2025 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 028/2025 e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 13 de maio de 2025.
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal