PORTARIA N° 181/2016
9 de Junho de 2016
DATA: 06 de Junho de 2016.
SÚMULA: Dispõe Sobre a ABERTURA DE SINDICÂNCIA para apurar infrações disciplinares, nomeia a respectiva comissão E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei, especialmente a Lei Complementar 003/2007(Estatuto do Servidor Público do Município de Feliz Natal), e em conformidade com a solicitação do Sr. Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Sr. Francisco Hevaldo Costa,
RESOLVE
Artigo 1º- Determinar a instauração de uma Sindicância para apurar possíveis infrações disciplinares do servidores Sr. Cleomar José Gomes, ocupante do cargo Efetivo Apoio em Manutenção e Infraestrutura Escolar I - Vigilante, Sra. Marilza Aparecida Marques, ocupante do cargo Efetivopoio em Manutenção e Infraestrutura Escolar II – Zeladora e Sra. Jovana Paula Menin, ocupante do cargo Efetivo Professora Classe C Licenciatura Plena 20 horas – Diretora Escolar em razão da solicitação do Senhor Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes, fundamentada em denúncia de pais de aluno.
Artigo 2º- Nomear os seguintes membros para compor a Comissão de Sindicância e, constatada infração, aplicar as penalidades cabíveis:
REJANE RIGGO DE PAULA – Presidente
MAGALI REGINA ZUGE - Relatora
DIRCE AP. DOS SANTOS – Membro
Artigo 3°- Nos termos do Art. 176 do Estatuto do Servidor Público do Município de Feliz Natal a referida comissão de sindicância deverá ser orientada pelo Procurador Jurídico do município.
Artigo 4º- Fica concedido prazo de 30 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogados por igual período, caso houver necessidade, devidamente comprovada.
Artigo 5° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Senhor Prefeito Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de Junho de 2016.
JOSÉ aNTÔNIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.