Processo Administrativo Licitatório nº 183/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Contratação de show nacional da banda OS BAROES DA PISADINHA, para o reveilon da virada de ano 2025/2026 no municipio de Santa Carmem – MT.

FAVORECIDO: OS BAROES DA PISADINHA PRODUCAO MUSICAL LTDA, cadastrada no CNPJ Nº 34.624.741/0001-65;

VALOR TOTAL: R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais);

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no processo de Inexigibilidade, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta, forma do previsto no "caput" do artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

 Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 14 de maio de 2025.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal