SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CESSÃO Nº. 01/2023

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CESSÃO DE PESSOAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER, CNPJ nº 03.507.555/0001-12, Órgão da Administração Direta, situada na Av. Santo Antônio, nº 245, Centro – Santo Antônio de Leverger, doravante denominada CEDENTE, representada pela Sra. FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o nº 03.929.049/0001-11, com sede na Avenida André Antônio Maggi, nº 6, Setor A, CPA, CEP: 78.049-901, Cuiabá/MT, representado pelo Senhor Deputado Estadual e Presidente da ALMT MAX RUSSI, com endereço profissional na Avenida André Antônio Maggi, nº 6, Setor A, CPA, CEP: 78.049-901, Cuiabá/MT, doravante denominado CESSIONÁRIO, celebram, em observância às normas e condições estabelecidas nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO

Constitui objeto de o presente termo aditivo estabelecer a prorrogação do prazo de vigência do termo de cessão nº 01/2023 da servidora CAROLINE MARIA DE LIMA, a partir de 31/05/2025 a 30/05/2026, com duração de 12(doze) meses.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

Permanecem inalteradas todas as demais clausulas constantes no Termo de Cessão nº 01/2023.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger providenciará a publicação do presente Termo no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente Instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, para que produza entre si e seus sucessores os devidos efeitos legais.

Santo Antônio de Leverger-MT, 15 de abril de 2025.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal

Deputado Estadual MAX RUSSI

Presidente da ALMT

Caroline Maria de Lima

Professora