1. INTRODUÇÃO

1.1. O Prêmio Ministério Público do Trabalho na Escola – etapa municipal, consiste na seleção e premiação dos melhores trabalhos literários, artísticos e culturais produzidos pelos (as) alunos (as) das escolas públicas municipais de Nobres para participarem do Projeto MPT na Escola em todo o território nacional.

1.2. O presente prêmio enquadra-se na modalidade de concurso exclusivamente cultural e recreativo, sem subordinação a nenhuma modalidade de sorteio ou pagamento por parte dos(as) participantes, bem como sem nenhuma vinculação à aquisição ou a uso de bem, direito ou serviço, de acordo com os artigos 3.º, inciso II, da Lei nº 5.768/71, e 30 do Decreto n° 70.951/72.

1.3. A participação no presente concurso é voluntária e gratuita e implica a aceitação total e irrestrita dos termos e das condições do presente Regulamento.

2. DO GRUPO E DO RESPECTIVO TEMA

2.1 O presente edital apresenta o lançamento do PRÊMIO MPT NA ESCOLA 2025, etapa municipal, promovido pelo Ministério Público do Trabalho em parceria com os municípios e estado, no presente caso, no município de Nobres, com os alunos (as) de 4° e 5° ano do ensino fundamental de concurso de redação, do gênero narrativo conto.

2.2 O concurso pretende fomentar a produção cultural e intelectual dos alunos do Município de Nobres, como forma de avaliar as percepções, conceitos aprendidos e opiniões dos alunos em relação a essa temática.

2.3 A proposta do concurso é muito mais do que gerar registros escritos, busca valorizar o município.

TEMA: “A ESCOLA NO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL”

3. OBJETIVO

3.1 Selecionar e premiar os melhores trabalhos produzidos por alunos(as) do 4º e 5º ano, relacionados à prevenção e erradicação do trabalho infantil, fortalecendo o papel da escola como agente de transformação social e formação cidadã.

4. PÚBLICO-ALVO

4.1 Alunos regularmente matriculados no 4º e 5º ano do Ensino Fundamental das escolas públicas da rede municipal de ensino que participam do Projeto MPT na Escola.

5. TEMA

5.1 Trabalho Infantil - Será obrigatória a abordagem do tema central “trabalho infantil”, podendo incluir recortes específicos como trabalho infantil na reciclagem, causas, consequências, formas de ocorrência, políticas públicas de combate, e direitos da criança e do adolescente.

6. MODALIDADES

6.1 As escolas municipais poderão inscrever trabalhos nas modalidades Conto.
6.2 Cada escola poderá inscrever 02 (dois) trabalho por modalidade.

7 REQUISITOS E PRÉ-REQUISITOS

7.1     Os trabalhos inscritos deverão atender aos pré-requisitos e aos requisitos de avaliação da respectiva categoria: conto.

7.2 Os pré-requisitos possuem natureza eliminatória. Os quesitos de avaliação possuem natureza classificatória.

7.3     Os trabalhos não poderão conter, sob pena de eliminação:

a)       Mensagens de apologia ao trabalho infantil ou que, de alguma forma, induzam à aceitação ou conformação com essa violação de direitos (mitos e alegações permissivas);

b)      Imagens de crianças e adolescentes em situação vexatória ou constrangedora;

c)       Mensagens ou imagens que atentem, de outras formas, contra os direitos da criança e do(a) adolescente;

d)      Menção a nome de empresas, bem como de institutos, fundações, programas, projetos e ações relacionados(as) a grupos ou conglomerados econômicos e/ou não relacionados ao MPT na Escola.

7.4 Atenção para a necessidade de assinatura do Termo de Autorização pelo(a) representante legal do(a) aluno(a) para a etapa subsequente.

7.5 Cada trabalho deverá ser formalmente inscrito, mediante o preenchimento da respectiva ficha de inscrição (Anexo I desse edital), em formato PDF, digitado e assinado, sob pena de desclassificação do trabalho.

7.6 Conto

a)  Pré-requisitos: texto original e inédito, apresentado necessariamente em formulário próprio (Anexo III do Edital), com o mínimo de 25 e o máximo de 40 linhas, incluído o título, em letra Arial, tamanho 12, margem superior e esquerda 3,0 cm; margem inferior e direita 2,0 cm; espaçamento 1,5 entre linhas.

O conto deverá ser escrito em sala de aula ou em outro espaço da escola, sob o acompanhamento do(a) professor(a)-orientador(a) responsável pelo(a) aluno(a).

b)  Quesitos de avaliação: observância ao tema, correção ortográfica, criatividade, objetividade e clareza.

8. MATERIAIS DE APOIO

8.1 As escolas deverão utilizar como base os materiais pedagógicos fornecidos gratuitamente pelo MPT, disponíveis em:
- https://mpt.mp.br/pgt/publicacoes/?atuacao=coordinfancia&td=mpt_na_escola
- https://www.youtube.com/playlist?list=PLR-857Pk-DoF3l32v-QVLjUKnbSpa4Lw

9. CRONOGRAMA – ETAPA MUNICIPAL

Etapa	Data limite
Divulgação do edital	13/05/2025
Realização dos trabalhos nas escolas	13/05/2025 a 31/05/2025
Avaliação pela comissão Escolar	02/06/2025 a 12/06/2025
Entrega dos trabalhos selecionados à Secretaria	13/06/2025
Avaliação pela comissão técnica da SEEC	16/06/2025 a 23/06/2025
Divulgação dos vencedores municipais	30/06/2025
Encaminhamento dos trabalhos vencedores ao MPT para inscrição na Etapa Estadual	02/07/2025

10. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Os trabalhos serão avaliados com base nos seguintes critérios:
- Pertinência ao tema
- Criatividade e originalidade
- Clareza e organização das ideias
- Uso adequado da linguagem e/ou expressão artística
- Engajamento e envolvimento do(a) aluno(a)

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 A participação é voluntária e gratuita.

11.2 Os trabalhos deverão ser inéditos e de autoria dos(as) estudantes.

11.3 A escola é responsável por orientar, selecionar e encaminhar os trabalhos em envelopes lacrados à Secretaria no prazo estipulado.

11.4 Os trabalhos vencedores na etapa municipal serão encaminhados para concorrer na etapa regional/nacional do Prêmio MPT na Escola 2025.

11.5 A formatação deve ser mínima de 25 e o máximo de 40 linhas, incluído o título, em letra Arial, tamanho 12, margem superior e esquerda 3,0 cm; margem inferior e direita 2,0 cm; espaçamento 1,5 entre linhas.

12. PREMIAÇÃO

12.1 Os(as) alunos(as) autores(as) dos trabalhos vencedores na etapa municipal receberão medalhas ou troféus como forma de reconhecimento. As escolas e professores(as) orientadores(as) também poderão receber certificados de participação e reconhecimento pelo trabalho realizado.

Nobres - MT, 12 de maio de 2025

Silvio Aparecido Fidelis

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

ANEXO I

PRÊMIO MPT NA ESCOLA 2025 FORMULÁRIO CATEGORIA CONTO

Aluno(a):                                                                                         .

Escola:_______________________________________________. Série/ano:______________________________.

Título:________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Conforme Item 7.5 e 7.6 do Regulamento Nacional: mínimo de 25 e o máximo de 40 linhas, incluído o título, em letra Arial, tamanho 12, margem superior e esquerda 3,0 cm; margem inferior e direita 2,0 cm; espaçamento 1,5 entre linhas.