TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO

14 de Maio de 2025

Pref. Nova Guarita

TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Processo Administrativo nº. 559/2025, que trata de aquisição por Adesão à Ata de Registro de Preços.

ORGÃO GERENCIADOR:

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO VALE DO GUAPORÉ (CIDESA)

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024

A Prefeitura Municipal de Nova Guarita- MT, através de seu prefeito municipal, senhor Edson Gonzaga Ribeiro, torna público que através do processo n° 223/2025 aderiu como “carona” a Ata de Registro de Preço n° 02/2025, decorrente do Pregão Eletrônico n° 11/2024, realizado pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Vale do Guaporé (CIDESA).

CONSIDERANDO a necessidade de atender com eficiência e qualidade os usuários e beneficiários do Cadastro Único atendidos no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de Nova Guarita-MT;

CONSIDERANDO que a aquisição de material permanente é essencial para a execução das atividades e para a melhoria dos serviços prestados no âmbito da Assistência Social, contribuindo para a promoção do bem-estar da população em situação de vulnerabilidade;

CONSIDERANDO que a Ata de Registro de Preço n° 02/2025, decorrente do Pregão Eletrônico n° 11/2024, realizado pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Vale do Guaporé (CIDESA), apresenta condições vantajosas, garantindo economicidade, eficiência e agilidade na aquisição dos materiais necessários;

CONSIDERANDO que a adesão como "carona" à referida Ata de Registro de Preço encontra amparo legal e normativo, permitindo a otimização dos recursos públicos e a melhoria da gestão administrativa;

CONSIDERANDO que a aquisição será realizada com recursos do Piso de Alta Complexidade (PAB), visando fortalecer as políticas públicas de assistência social e ampliar o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade no município;

CONSIDERANDO o compromisso da Administração Municipal com a transparência, legalidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos, assegurando que os serviços prestados pelo CRAS sejam realizados de forma eficaz e dentro dos padrões exigidos pela legislação vigente;

RESOLVE expedir Termo de Adesão à Ata de Registro de Preço acima mencionada, com o fim de contratar a empresa SUBLYME DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS LTDA, CNPJ: 22.579.608/0001-55, referente a Aquisição de material permanente para usuarios e beneficiarios do cadastro unico atendidos no CRAS - recurso PAB, conforme descrição abaixo.

SEQ

DESCRIÇÃO

UNID

QTD

Valor ARP 02/2024 CIDESA

1

CONJUNTO REFEITÓRIO ADULTO CONTENDO: 01 MESA E 10 CADEIRAS COM ENCOSTO                 Mesa: a mesa deve ser composta por tampos modulares fabricada em ABS injetado de alto impacto, formado por 4 módulos que se fixam à estrutura por meio de encaixes. Após montada a mesa mede 2430x810mm e tem 760 mm de altura. a estrutura deve ser formada por um quadro fabricado em tubo de aço. na extremidade inferior de cada pé existe de uma sapata com regulagem de altura para nivelamento da mesa, fabricada em polipropileno. Cadeira: estrutura metálica. Assento, encosto, ponteiras, sapatas e fixadores plásticos. O assento deve ser confeccionado em polipropileno. Dimensões de aproximadamente 395 mm de largura, 345 mm de profundidade 4 mm de espessura de parede com cantos arredondados.

UNID

1

R$ 5.294,18

2

CONJUNTO REFEITÓRIO JUVENIL CONTENDO: 01 MESA E 10 CADEIRAS COM ENCOSTO                Mesa: a mesa deve ser composta por tampos modulares fabricada em ABS injetado de alto impacto formado por 4 módulos que se fixam à estrutura por meio de encaixes. Após montada a mesa mede 2430x810mm e tem 640 mm de altura. a estrutura deve ser formada por um quadro fabricado em tubo de aço . na extremidade inferior de cada pé existe de uma sapata com regulagem de altura para nivelamento da mesa, fabricada em polipropileno. Cadeira: estrutura metálica. Assento, encosto, ponteiras, sapatas e fixadores plásticos. O assento deve ser confeccionado em polipropileno. Dimensões de aproximadamente 395 mm de largura, 340 mm de profundidade 4 mm de espessura de parede com cantos arredondados.

UNID

1

R$ 5.225,05

3

CONJUNTO INFANTIL DE MESA + 6 CADEIRAS HEXAGONAL COLORIDAS                                                                                               Conjunto composto de 06 (seis) mesas, 06 (seis) cadeiras e 01 (um) mesa central. Mesa com dimensões aproximada de altura de 593 mm, largura de 616 mm e profundidade de 487 mm, fabricada em termoplástico polipropileno. Apresenta um formato semelhante a um triângulo, sendo menor na parte frontal e maior na parte posterior próximo ao corpo do usuário.

UNID

1

R$ 4.197,44

R$ 14.716,67 (quatorze mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos).

Tal adesão ocorre considerando a anuência das partes interessadas devidamente formalizada e demais documentos comprobatórios constantes no processo supracitado, além de obedecer aos princípios da legislação em vigor, sendo que o fornecimento obedecerá às mesmas condições e exigências contidas no Edital do Órgão Gerenciador.

Nova Guarita - MT, 13 de maio de 2025.

Edson Gonzaga Ribeiro

Prefeito Municipal

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