PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa CIPE - CIRURGICA PEDIÁTRICA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 10.822.825/0001-45, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico n. 01/2024, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 34/2023 da Secretaria Municipal de Saúde. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 1030260/2025. OBJETO: O presente termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; CLÁUSULA QUARTA – VIGÊNCIA e a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, referente contratação de empresa para contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos especializados em cirurgia pediátrica (urgência/emergência) aos pacientes atendidos e internados no HPSMVG, até a sua alta definitiva. VALOR: Fica o valor do Contrato em R$ 1.570.416,00 (um milhão e quinhentos e setenta mil e quatrocentos e dezesseis reais). UO: SEC. DE SAÚDE FONTE: 0150/0160/01621. VIGÊNCIA: Fica aditado o presente contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 09/04/2025 até 09/04/2026, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. FISCAL DE CONTRATO: A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE que designa neste ato na qualidade de fiscal, a servidora ANA VITORIA DE CAMPOS VIEIRA, matrícula: 166790 e como Fiscal Suplente o servidor YARA TEREZINHA DIESEL, inscrita sob o CPF n. xxx.382.011-xx.

DATA DE ASSINATURA: 09.04.2025

DEISI DE CÁSSIA BOCALON MAIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATANTE

CIPE - CIRURGICA PEDIÁTRICA

CONTRATADA