Resolução n.º 04/CMAS/2025

    Em 25 de abril 2025.

SÚMULA: “APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CO-FINANCIAMENTO ESTADUAL PARA O MUNICÍPIO DE TORIXORÉU REFERENTE AO ANO DE 2024”.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Torixoréu – CMAS/MT, pelo seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, fundamentada na Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993, conferidos pela Lei Municipal 555/1996, reunidos em Assembleia Ordinária realizada no dia 25 de abril 2025

RESOLVE:

Art. 1º - Aprova PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CO-FINANCIAMENTO ESTADUAL, para o município de Torixoréu-MT, conforme apresentado em reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e aprovada por unanimidade pelo pleito deste Conselho nesta presente data.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e retroagindo os efeitos ao dia 25 de abril de 2025.

Registra-se,

Publica-se,

Cumpra-se.

THATIELY GUIMARÃES DA SILVA

Presidente do CMAS